O que fazer em caso de autuação?
Diariamente, diversas pessoas recebem um auto de infração fiscal. O que fazer ao receber um auto de infração?
Para não ser prejudicado, é necessário procurar um advogado tributarista, para que este aponte a estratégia jurídica a ser adotada.
Natureza jurídica da infração: Qual o tributo? Sonegação fiscal? Qual tipo de lançamento do tributo?
Notificação é válida? Quem lavrou o auto de infração? A autoridade é competente?
Muitas vezes é possível anular uma autuação, indicando alguma nulidade de atos administrativos.
À disposição para maiores esclarecimentos!
Felipe Guerra
FGS Advogados
(11)91616-2844
Sempre com você!
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